Categoria: Serviços

  • IRPF 2021 Obrigações e Documentos

    Obrigações e Documentos:

    Atenção:

    Prezados Clientes,

    Já iniciamos a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021!

    Verifique se você se enquadra em alguma das situações abaixo e entre em contato conosco:

    –  Recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença causada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19), em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).

    – Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

    – Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;

    – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

    – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

    – Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

    – Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2020, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

    – Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2020.

    – Relativamente à atividade rural:

    a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;

    b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos- calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020.

    Documentos:

    Organize seus documentos, facilite a entrega da declaração! Abaixo seguem as informações dos principais documentos que deverão ser entregues ao nosso escritório:

    – Informe de rendimentos (bancários, CONVÊNIO MÉDICO caso tenha pagado no decorrer do ano – pegar o informe no próprio convênio – de aplicações financeiras, trabalho assalariado ou autônomo, Ações- solicitar à corretora, Plano de Previdência privada (VGBL/PGBL), entre outros;

    – Caso tenha recebido AUXÍLIO EMERGENCIAL (aquele de R$ 600,00), deverá acessar o site: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ e consultar todas parcelas recebidas e trazer impresso a tela.

    – Informações patrimoniais – se comprou ou vendeu algum bem ou imóvel; informações de pagamentos e venda;

    – Se realizou doações, ou recebeu em doação dinheiro ou imóvel, bens e direitos em geral;

    – Informação sobre dependentes e cônjuge (CPF, Data de Nascimento, informe de rendimentos e patrimônio).

    – Pagamentos de dívidas, escolas, médicos particulares, fisioterapeuta, psicólogos, dentistas, despesas médicas EM GERAL TODAS COM RECIBO, empréstimos e financiamentos realizados em 2020. – Entre outros documentos e informações que poderão ser solicitados

  • Imposto de Renda terá de ter CPF de dependentes a partir de 8 anos

     

    Na declaração do imposto de renda do ano que vem, 2018, os dependentes a partir de 8 anos de idade vão
    precisar ter CPF. Agências dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil têm convênio com a
    Receita Federal, emitem o CPF e cobram R$ 7.

    Presença da criança não é necessária.
    Criança não precisa ir, é necessário que venha o responsável legal, o pai ou a mãe, ou quem tem a guarda
    dessa criança portando a Certidão de Nascimento original da criança ou RG da criança e documentos de identificação, RG. CPF e carteira de trabalho, do maior representante legal da criança”, explica a supervisora
    de atendimento dos Correios, Selma Regina Borges.

    O comprovante com número do CPF sai na hora e com isso, é possível entrar no site da Receita Federal e
    imprimir. A partir de 2019, o CPF será exigido na declaração do imposto de renda para dependentes de
    qualquer idade.

    “Com o cruzamento de dados conseguimos identificar inconsistência  de forma mais automática ou identificar
    outros tipos de informações relevantes para a Receita Federal”, diz o delegado-adjunto da Receita Federal do MS, Henry Tamashiro de Oliveira. Via Receita Federal

    Fonte: Rede Jornal Contábil

     

     

     

  • O que muda com a NF-e 4.0

    A migração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para a versão 4.0 contempla alterações importantes que facilitarão em alguns aspectos o entendimento sobre as novidades tributárias introduzidas no âmbito da legislação do ICMS.

    Se fosse utilizado o antigo modelo de Nota Fiscal manual (modelo 1 ou 1A), os contribuintes utilizariam a frente e o verso do documento para contemplar tantas particularidades obrigatórias a respeito do bem ou mercadoria.

    De dados de pagamento, passando pelo frete, controle de fabricação, validade, identificação de ICMS, IPI, assim como aquilo que verdadeiramente interessa na relação comercial, que são quantidades e respectivos preços, a Nota Fiscal virou um hub de informação.

    Agora, com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o documento fiscal existindo em forma digital para todos os efeitos legais, criar um, dois ou mais campos novos, um detalhe aqui outro ali, ficou muito simples, basta que o arquivo em XML tenha novas “TAG’s” e pronto. Cabe ao contribuinte emissor da NF-e correr atrás dos seus sistemas corporativos de controles e encontrar as informações e os parâmetros necessários para cumprir com a exigência.

    A versão hoje em vigor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão 3.1 e ficará valendo, ou seja, sendo aceita e autorizada pelas SEFAZ’s até o dia 02 de julho de 2018. Porém a versão 4.0 já foi amplamente divulgada através de Nota Técnica no portal oficial da NF-e. Estará disponível um ambiente de homologação, que servirá para testes das empresas a partir de 20 de novembro e um ambiente de produção a partir de 4 de dezembro. Caso não haja nova prorrogação dos prazos, as empresas poderão colocar em prática o desenvolvimento e testes da versão 4.0.

    Outra melhoria, por conta da versão 4.0 da NF-e, que reputamos como providência positiva é a criação dos campos – atualmente TAG’s – para tratar dos valores relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) instituído por quase todos os Estados brasileiros e que é cobrado junto com o ICMS. A Base de Cálculo, o Percentual e o valor do FCP estão em campos (TAG’s) específicos perfeitamente identificados no documento fiscal.

    O contribuinte terá de calcular e destacar separadamente do ICMS e do ICMS Substituição Tributária o valor relativo ao Fundo de Pobreza e, quando for o caso, o valor retido por substituição tributária do Fundo de Pobreza. Essa separação deixará evidente uma forma nova de tributação implementada pelos Estados, que veio aumentar a carga tributária. Irá requerer de determinados contribuintes um tratamento diferenciado e especial para apuração e recolhimento dos valores desses Fundos Estaduais, dependendo do Estado, e para tanto terão as respectivas “TAG’s” à sua disposição.

    Saindo do foco que sempre foi o objeto principal da Nota Fiscal, uma alteração muito importante na NF-e 4.0 foi a criação de um novo grupo que vai permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, tais como produtos veterinários, medicamentos, bebidas etc. Exigirá a identificação dos números de lote, data de fabricação, data de validade, entre outros. Para o detalhamento específico de medicamento e matérias primas farmacêuticas foi criado campo para informar o código de Produto da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), fazendo parte do Grupo de Rastreabilidade de Produto. Portanto, as empresas pertencentes a esses segmentos de mercado devem já ter providenciado atentamente a forma de buscar tais informações em seus sistemas de controle de produção e estoque a partir dos cadastros dos materiais sob controle especial de movimentação.

    Com a facilidade do documento digital, haja criatividade dos órgãos oficiais de controle para implementar informações complementares e, assim, criar novas versões de NF-e com novos layouts que virão. E, aos contribuintes, resta o cumprimento das normas.

    *Edmir Teles é gerente de consultoria BPO da Divisão Aplicativos da SONDA, maior companhia latino-americana de soluções e serviços de tecnologia. 

    Fonte: Rede Jornal Contábil

  • Obrigatoriedade do certificado digital

    Certificado Digital é um Documento Eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via Internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando as suas identidades.

    Através dela o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos, com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel e assinados.

    Um serviço que coloca qualidade, compromisso social e modernidade em benefício de todos. Para acabar com a distância física, evitar fraudes, falsificações e possibilitar que um maior número de serviços eletrônicos seja realizado com absoluta segurança.

    Os projetos em Certificação Digital da Imprensa Oficial são desenvolvidos para garantir segurança e autenticidade nos mais diversos tipos de transações eletrônicas. Simplificando a vida de instituições que precisam de agilidade nos seus processos, total sigilo das informações eletrônicas e consultoria especializada em Certificação Digital.

    Portanto, para serviços diários e consulta de várias movimentações, é necessário que a empresa tenha o certificado digital, segue alguns exemplos:

        • – Para Emissão de nota fiscal eletrônica.

        • – Consulta a movimentação de funcionários (Conectividade ICP).

        • – Envio de declarações.

        • – Consultas cadastrais.

        • – Entre outras.

    Para maiores explicações e informações, você poderá acessar o link da Receita Federal do Brasil, que contém várias orientações sobre o Certificado Digital!

    http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/DestaqueCertificadoDigital.htm